Sugestões para a reforma da legislação sobre crimes financeiros

Juristas se reúnem para debater alterações na legislação que disciplina os crimes contra o sistema financeiro nacional, a lei 7492.

Em vigor desde 1986, essa lei é conhecida como a “lei do colarinho branco”.

É com base na 7492 que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal promovem o cerco a acusados por fraudes milionárias.

São 24 artigos sobre os quais os especialistas se debruçaram.

Eles querem a supressão de 13 artigos.

O objetivo, assinalam, tem por escopo a racionalização da disciplina legal, “dando-lhe maior clareza e unidade teleológica “.

O texto, ainda provisório e aberto a novos retoques, foi elaborado pelo procurador da República Rodrigo de Grandis, pelo juiz federal Marcelo Costenaro Cavali e pelos advogados Pierpaolo Bottini (criminalista), Eduardo Salomão Neto (societário) e Heloísa Estelita (criminalista).